Trabalhadores avulsos não fazem jus ao pagamento em dobro de férias vencidas

Trabalhadores avulsos são aqueles que prestam serviços a diversas empresas, sem vínculo de emprego com qualquer uma delas

Suspensão e extinção do processo de execução segundo a vigente sistemática processual civil brasileira

Parecer da colunista Gisele Leite.

Isenção. Suspensão. Legitimidade e legalidade do ato praticado pela da autoridade impetrada.

Senhores Desembargadores, trata-se de mandado de segurança impetrado para anular o Ato Cancelatório de Isenção das Contribuições Sociais nº 003, de 23/08/1999, expedido pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.

Lawfare: o novo campo de Guerra Legal

O presente artigo discorre sobre "lawfare”.

Tributário. Legitimidade ativa. Contribuição previdenciária sobre a folha de salários.

Aviso prévio indenizado.

Substituição processual. Interesse individual homogêneo.

Legitimidade do sindicato.

Sindicato é legítimo para buscar diferenças salariais em juízo

PEC amplia direitos que não podem ser modificados

Proposta de Emenda a Constituição da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ) quer ampliar os direitos previstos na Constituição que não podem ser modificados por emendas constitucionais.

TST cancela Orientação Jurisprudencial 154

Comissão aprova proposta que torna imprescritível reparação de dano ambiental

Projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara

TJDFT mantém férias coletivas em julho

A força da Ação Civil Pública contra os golpes das pirâmides financeiras

Por Jorge Calazans.

Determinados pagamentos de correção monetária nas poupanças do Banco do Brasil

Diferença entre o teto máximo pago pelo INSS à título de aposentadoria e o que efetivamente está recebendo.

Empresa aérea é condenada a devolver em dobro cobrança indevida

Ação Civil Pública

Ação Civil pública deve ter caráter coletivo e homogêneo

Juiz concede liminar em favor do Sindicato dos Bancários

Câmara amplia a abrangência de ação civil pública

Sindicato não pode substituir apenas um trabalhador em uma causa

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou incabível que um sindicato profissional atue como substituto processual de apenas um trabalhador.

MP pode ajuizar ação pedindo ressarcimento de indenizações devidas pelo DPVAT